A Inversão do Paradigma no Direito Laboral Português

A Inversão do Paradigma no Direito Laboral Português
  • Autor: David Falcão | Sérgio Tenreiro Tomás
  • Ano: 2016
  • Capa mole: 112 Páginas
  • ISBN: 9789898515209
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Conteúdo

  • Introdução
  • A redução do período anual de férias e a eliminação de feriados obrigatórios
  • A renovação extraordinária do contrato a termo resolutivo certo
  • A redução da compensação e do descanso por prestação de trabalho suplementar            
  • O banco de horas como “artifício” legislativo para o não pagamento de trabalho suplementar
  • Flexibilização dos vínculos laborais
  • O “novo” regime do despedimento por inadaptação
  • Os “novos” critérios para a extinção do posto de trabalho
  • Os despedimentos low cost
  • Conclusão

 

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