Conteúdo

Introdução

Parte I – A criação de moda

Parte II – A protecção das criações de moda em Portugal

• 2.1. No Direito Industrial
• 2.1.1. A protecção da criatividade: o regime dos desenhos ou modelos
• a) O regime nacional dos desenhos ou modelos de moda
• b) O regime comunitário dos desenhos ou modelos de moda. O Reg. (CE) 6/2002, de 12- 12- 2001
• 2.1.2. Outros institutos
• a) O regime da marca
• b) O regime da patente de invenção e do modelo de utilidade na moda
• c) A concorrência desleal: protecção residual da criação de moda?
• 2.1.3. A compatibilidade entre a protecção pelo Direito de Propriedade Industrial e pelo Direito de Autor
• 2.2. No Direito de Autor

Parte III – A inspiração e a cópia da criação de moda no Direito Português

• 3.1. Exposição do problema
• 3.2. Limites entre a inspiração admissível e a contrafacção e imitação no Direito Industrial. Meios de defesa do criador de moda
• 3.3. Limites entre a inspiração e a cópia no Direito de Autor e respectivo regime

Conclusões

Bibliografia

• Desconto: 10%
• (€14,28) €12,86