Conteúdo

• ​I – Introdução
• II – Retribuição
• III - Ajudas de custo
• IV -Tutela da retribuição - em especial o princípio da irredutibilidade da retribuição
• V - Retribuição certa, variável e mista
• VI - Retribuição em espécie
• VII - Retribuição modular
• VIII - Retribuição base
• IX - A retribuição base pode conter prestações não pecuniárias? E ser variável?
• X - (Des)necessidade da regularidade e periodicidade das prestações em espécie
• XI - Complementos retributivos
• XII - Natureza retributiva das seguintes prestações em espécie
• XII.1 - Atribuição de alojamento – casa de habitação fornecida pela entidade empregadora
• XII.2 - Atribuição de viatura automóvel, manutenção e combustível
• XII.3 - Atribuição de cartão de crédito
• XII.4 - Atribuição de telemóvel e crédito de chamadas
• XII. 5 - Atribuição de seguros de vida, de saúde e de acidentes pessoais
• XIII – As prestações retributivas em espécie tratadas no ponto XII supra podem fazer parte da retribuição base?
• XIV - Equivalência pecuniária das seguintes prestações retributivas em espécie
• XIV.1 - Alojamento - casa de habitação fornecida pela entidade patronal
• XIV.2 - Viatura automóvel
• XIV. 3 - Manutenção e abastecimento de combustível da viatura
• XIV.4 - Cartão de crédito (limitado à satisfação de necessidades pessoais do trabalhador e da sua família)
• XIV.5 - Telemóvel e crédito de chamadas
• XIV.6 - Seguros de vida, de saúde e de acidentes pessoais
• XV - Operatividade do conceito de retribuição base contendo prestações em espécie
• XVI - Regime da retribuição base contendo prestações em espécie
• XVI.1 - Cálculo da retribuição de férias, do subsídio de férias e do subsídio de natal
• XVI.2 - Cálculo da retribuição por isenção de horário de trabalho, de trabalho noturno e de trabalho suplementar - cálculo do valor da retribuição horária
• XVI.3 - Cálculo das compensações e indemnizações por cessação do contrato de trabalho
• XVI.4 - Regime contributivo
• XVII – Conclusão. Justiça da solução
• Fontes
• Referências bibliográficas

• Desconto: 10%
• (€10) €16,20