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Caso de Força Maior
Caso de Força Maior
Autor: João Botelho
Ano: 2020
Capa mole: 130 Páginas
ISBN: 9789895481217
Conteúdo
I. Petições Iniciais
Minuta 1 – Petição inicial: Acção resolutiva por alteração das circunstâncias
Minuta 2 – Petição inicial defendendo o equilíbrio das prestações
Minuta 3 – Petição inicial pedindo alteração do valor de avença
Minuta 4 – Petição inicial para diminuição da pensão de alimentos devida a filho menor
Minuta 5 – Petição Inicial: incêndio em viatura na oficina
Minuta 6 – Petição inicial: impossibilidade originária
Minuta 7 – Petição inicial para Segundo PER
Minuta 8 – Procedimento Cautelar Comum de suspensão de garantia bancária autónoma
II. Contestações
Minuta 9 – Contestação: abuso de direito do inquilino a pedir obras
Minuta 10 – Contestação por desequilíbrio das prestações
Minuta 11 – Contestação a acção resolutiva defendendo a manutenção de interesse na prestação
Minuta 12 – Contestação à alegada impossibilidade originária dum Contrato promessa
Minuta 13 – Contestação por impossibilidade temporária
Minuta 14 – Contestação por falta de conexão da crise com os danos
Minuta 15 – Contestação: Furto de coisas consignadas em loja
Minuta 16 – Contestação por inexistência de caso fortuito
III. Cartas
Minuta 17 – Carta a declarar a caducidade de contrato de trabalho
Minuta 18 – Carta para senhoria por força do COVID 19
Minuta 19 – Carta do senhorio a declinar alteração ao contrato por causa do COVID 19
Desconto: 20%
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