Conteúdo

I – Dogmática geral 

• 1. Ratio do art.º 437.º e origem histórica 
• 2. Pressupostos 
• 3. A base negocial 
• 4. Diferença relativamente ao erro sobre a base do negócio 
• 5. Risco próprio do contrato 
• 6. Boa fé 
• 7. Abuso de Direito 
• 8. Resolução 
• 8.1. Noção de Resolução 
• 8.2. A resolução como ultima ratio 
• 8.3. Factos ulteriores irrelevantes 
• 8.4. Defendendo a resolução apenas por via judicial 
• 8.5. Defendendo a resolução por via extrajudicial 8.6 Consequências da resolução ilícita do contrato 
• 9. Não aplicável a contratos integralmente cumpridos (?) 
• 10. Mora da parte lesada 
• 11. Cômputo dos danos

II – Casos a favor da modificação ou resolução 

• 12. Exemplos de casos que justificaram a modificação ou resolução do contrato por alteração anormal das circunstâncias 
• 12.1. A crise financeira internacional 
• 12.2. Impossibilidade legal superveniente 
• 12.3. Impossibilidade física superveniente (falta de rede para telecomunicações) 
• 12.4. Modificação do valor da moeda 
• 12.5. Estado de sítio ou de emergência 
• 12.6. Cessação imprevisível de união de facto 
• 12.7. Redução da remuneração de diretor, administrador ou gerente

III – Casos contra a modificação ou resolução 

• 13. Exemplos de casos que não justificaram a modificação ou resolução do contrato por alteração anormal das circunstâncias 
• 13.1. Pós- crise económica e financeira 
• 13.2. Apesar da crise económica e financeira ou da inflação 
• 13.3. Irrelevância das alterações anormais no contrato 
• 13.4. Mera degradação da capacidade económica de uma das partes ou dificuldades comerciais resultantes do risco normal de quem exerce actividades comerciais 
• 13.5. Previsibilidade da prestação 13.6. Encerramento administrativo de estabelecimento comercial

IV – Processo 

• 14. A pandemia covid-19 enquanto facto público e notório 
• 15. Ónus da prova 
• 16. Providência cautelar de suspensão de garantia bancária autónoma 
• 17. Contestação por excepção ou reconvenção 
• 18. Execução de sentença ilíquida 
• 19. Embargos de executado 
• 20. Recurso de revista excepcional 
• 21. Admissibilidade de segundo PER

V – Varia 

• 22. Estado de emergência 
• 23. Swaps e outros derivados
• 24. Impossibilidade temporária 
• 25. Impossibilidade parcial

Bibliografia sobre alteração das circunstâncias 

Jurisprudência do STJ sobre a alteração das circunstâncias

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