Conteúdo

• ​I. A Justiça Processual Penal Lusófona em transição no âmbito de uma Sociedade do Risco e da Pós-Modernidade Industrial: entre a Law and Economics, a Behavioral Law and Economics e a maximização da Justiça Consensual
• II. Reflexões sobre a Directiva da Pgr N.º 1/2016 em tema do Processo Especial Sumaríssimo (e obliquamente) sobre a Suspensão Provisória do Processo
• III. O Consenso, a Celeridade Processual e a Economia Processual: Reflexões a propósito do Plea Bargaining Norte-Americano e dos Acordos sobre a Sentença Penal
• IV. As Buscas Domiciliárias e o Efeito à Distância: Algumas Notas
• V. O Recurso aos Métodos Indirectos de Avaliação da Matéria Colectável e a Prova Indiciária em Processo Penal Tributário
• VI. A Criminalidade Económico- Financeira na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal: Perspectivas e Prospectivas
• VII. As Novas Penas Acessórias inseridas no Anteprojeto do Código Penal de Macau respeitante à Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas: Diálogo entre o Direito das Sociedades Comerciais e o Direito Penal

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