Conteúdo

Introdução

Capítulo I: A especialidade do trabalho doméstico subordinado

• 1. Caraterização do trabalho doméstico
• 2. O regime jurídico especial (e discriminatório?)

Capítulo II: O Período Experimental

Capítulo III: O Tempo de Trabalho

• 1. Período normal de trabalho – 40 ou 44 horas?
• 2. Tempo de trabalho efetivo
• 3. Cálculo do período normal de trabalho em termos médios
• 4. Intervalo de descanso
• 5. Descanso diário
• 6. Descanso semanal obrigatório
• 7. Feriados
• 8. Trabalho Noturno
• 9. Registo do tempo de trabalho

Considerações Conclusivas

Referências Bibliográficas

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