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​CAPÍTULO A GENERALIDADES PROCESSUAIS

• 1 Procuração e substabelecimento
• 1.1 Procuração com poderes gerais – exemplo 1
• 1.2 Procuração com poderes gerais – exemplo 2
• 1.3 Procuração com poderes especiais
• 1.4 Junção de procuração aos autos
• 1.5 Substabelecimento com reserva
• 1.6 Substabelecimento sem reserva
• 2 REQUERIMENTOS DIVERSOS
• 2.1 Consulta gratuita dos autos (fora da secretaria)
• 2.2 Carta de contacto em nomeação oficiosa
• 2.3 Junção de comprovativo do pedido de apoio judiciário, efectuado junto da Segurança Social
• 2.4 Gravação de audiência de julgamento em suporte digital
• 2.5 Requerimento para pagamento de transcrição de gravações
• 2.6 Renúncia ao mandato forense

CAPÍTULO B FORMULÁRIOS EM FASE DE INQUÉRITO PÁG. 33

• 1 Denúncia e queixa
• 1.1 Participação (denúncia)
• 1.2 Queixa-crime
• 1.3 Queixa contra terceiros desconhecidos
• 1.4 Desistência de queixa
• 1.5 Não oposição à desistência de queixa (pelo arguido)
• 2 Assistente e pedido de indemnização civil
• 2.1 Constituição como assistente
• 2.2 Pedido de Indemnização Civil (com quesitos)
• 2.3 Contestação do Pedido de Indemnização
• 2.4 Desistência do Pedido de Indemnização
• 2.5 Acusação particular
• 2.6 Adesão do assistente à acusação proferida pelo Ministério Público
• 3 Requerimentos diversos
• 3.1 Emissão de certidão
• 3.2 Aceitação da suspensão provisória do processo
• 3.3 Pedido para aplicação da suspensão provisória do processo
• 3.4 Declarações para memória futura
• 3.5 Aceleração processual
• 3.6 Incidente de aceleração processual – outro exemplo
• 3.7 Sujeição dos autos a segredo de justiça

CAPÍTULO C INSTRUÇÃO

• 1 Abertura de instrução
• 1.1 Requerimento de abertura de instrução (requerido pelo arguido)
• 1.2 Requerimento de abertura de instrução para aplicação da suspensão provisória do processo (requerido pelo arguido)
• 1.3 Requerimento de abertura de instrução (com constituição como assistente)
• 1.4 Prescindibilidade do prazo para abertura de instrução (pelo arguido)
• 1.5 Comprovativo do pagamento da taxa de justiça
• 1.6 Recurso do assistente relativo a despacho de não pronúncia

CAPÍTULO D MEDIDAS DE COAÇÃO

• 1.1 Alteração de morada
• 1.2 Alteração de morada por prazo superior a 5 dias
• 1.3 Prestação de caução por depósito bancário
• 1.4 Prestação de caução por fiança
• 1.5 Arresto preventivo
• 1.6 Autorização de ausência para o estrangeiro
• 1.7 Autorização de ausência para outro concelho
• 1.8 Autorização para ausência da habitação
• 1.9 Alteração de medida de coação requerida pelo arguido
• 1.10 Permanência na habitação com vigilância eletrónica em substituição de prisão preventiva
• 1.11 Revogação de obrigação de permanência na habitação
• 1.12 Revogação da prisão preventiva
• 1.13 Habeas corpus em virtude de detenção ilegal
• 1.14 Habeas corpus em virtude de prisão ilegal
• 1.15 Recurso de aplicação da prisão preventiva (folha de rosto)

CAPÍTULO E JULGAMENTO E SENTENÇA

• 1 Julgamento
• 1.1 Contestação da acusação com rol de testemunhas
• 1.2 Contestação da acusação e do pedido de indemnização civil com rol de testemunhas
• 1.3 Contestação com rol de testemunhas para oferecer o merecimento dos autos
• 1.4 Alteração do rol de testemunhas
• 1.5 Aditamento ao rol de testemunhas
• 1.6 Julgamento na ausência do arguido
• 1.7 Requerimento para adiamento de audiência de julgamento (presos)
• 2 Após sentença
• 2.1 Pagamento de multa em prestações
• 2.2 Substituição da multa por prestação de trabalho a favor da comunidade
• 2.3 Requerimento para substituição da pena aplicada
• 2.4 Alteração do valor das prestações anteriormente fixadas para pagamento da multa
• 2.5 Correcção de sentença
• 2.6 Emissão de certidão de acórdão transitado em julgado
• 3 Requerimentos diversos
• 3.1 Emissão de certidão
• 3.2 Justificação de não comparência da testemunha à audiência de julgamento
• 3.3 Pedido de alteração da data de audiência de julgamento pelo mandatário
• 3.4 Diligência de prova
• 3.5 Junção de documentos
• 3.6 Não assistência do público à audiência de julgamento
• 3.7 Requerimentos orais em audiência de julgamento

CAPÍTULO F RECURSOS E PENAS

• 1 Recursos
• 1.1 Recurso da matéria de facto interposto pelo assistente
• 1.2 Recurso da matéria de facto e de Direito interposto pelo arguido
• 1.3 Desistência do recurso interposto
• 2 Penas
• 2.1 Cancelamento provisório do registo criminal
• 2.2 Adaptação à liberdade condicional
• 2.3 Licença de saída jurisdicional (“precária prolongada”)
• 2.4 Saída de curta duração (“precária de curta duração”)

CAPÍTULO G JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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