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​I. Pró-Contrato de Trabalho

• 1. Queixa 1: Directora de call center (Cfr.ª STJ 28.1.2016)
• 2. Queixa 2: Médico (Cfr.ª STJ 14.1.2016)
• 3. Queixa 3: Assessor de imprensa (Cfr.ª STJ 21.1.2009)
• 4. Queixa 4: Arquitecta (Cfr.ª RP 20.5.2013)
• 5. Queixa 5: Fisioterapeuta (Cfr.ª STJ 25.1.2012)
• 6. Queixa 6: Gerente (Cfr. RP 30-11-2009)
• 7. Queixa 7: Jurista (Cfr.ª RL 9.11.2011)
• 8. Queixa 8: Porteiro de Discoteca
• 9. Requerimento   de   mera   adesão   aos   factos   apresentados   pelo   Ministério Público
• 10. Articulado próprio do prestador da actividade 1
• 11. Articulado próprio do prestador da actividade 2
• 12. Acção declarartiva comum para reconhecimento de créditos laborais decorrentes da re-qualificação da relação profissional

II. Pró-Contrato de Prestação de Serviços

• 13. Articulado próprio do prestador da actividade 3
• 14. Articulado próprio do prestador da actividade 4
• 15. Contestação 1: Leitor de contador de luz (Cfr.ª STJ 25.11.2009)
• 16. Contestação 2: Agente
• 17. Contestação 3: Solicitador (Cfr.ª RL 04-05-2011)
• 18. Contestação 4: Pianista de hotel (Cfr.ª STJ 22-09-2011)
• 19. Contestação 5: Técnico de assistência (Cfr.ª STJ 05-03-2013)
• 20. Contestação 6: Enfermeiro (Cfr.ª STJ 09-12-2010)
• 21. Contestação 7: Médico
• 22. Contestação 8: professor de musculação (Cfr.ª STJ 10-12-2015)
• 23. Contestação 9: Gerente (Cfr.ª STJ 29.9.99)
• 24. Contestação 10: Ministro de culto (Cfr.ª STJ 16-06-2004)

III. Vária

• 25. Minuta de termo de transação (TRG 22-09-2016)
• 26. Fundamentação para alegar a exceção de caducidade do direito de intentar a ação
• 27. Invocação de nulidade de despacho que não admitiu a junção de documento (TRG 22-10-2015)
• 28. Requerimento esclarecendo que não pretende apresentar articulado próprio

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