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I. Petições Iniciais

• Minuta 1 – Petição inicial: Obstrução de caminho
• Minuta 2 – Petição inicial: Violação do direito de retenção do empreiteiro
• Minuta 3 – Petição inicial. Impedimento de acesso a um espaço de garagem
• Minuta 4 – Petição inicial: Retirada das chaves da porta de acesso a imóvel
• Minuta 5 – Petição inicial: Restituição de serventia
• Minuta 6 – Petição inicial: Corte de energia elétrica a estabelecimento comercial
• Minuta 7 – Petição inicial: Contrato-promessa com convenção de tradição
• Minuta 8 – Petição Inicial: Estabelecimento em centro comercial
• Minuta 9 – Petição inicial: Inquilino rural
• Minuta 10 – Petição Inicial em Procedimento Cautelar Comum

II. Oposições

• Minuta 11 – Oposição: Caducidade
• Minuta 12 – Oposição: Falta de posse
• Minuta 13 – Oposição: Falta de violência sobre as pessoas
• Minuta 14 – Oposição: Lojista em Centro Comercial
• Minuta 15 – Oposição: Promitente comprador com tradictio
• Minuta 16 – Oposição: Promitente comprador sem tradictio

III. Varia

• Minuta 17 – Acção principal de reivindicação
• Minuta 18 – Embargos de terceiro
• Minuta 19 – Prestação de Caução
• Minuta 20 – Oposição a prestação espontânea de caução para substituição da providência de restituição de posse
• Minuta 21 – Pedido de declaração de caducidade
• Minuta 22 – Pedido de declaração de caducidade por falta de remoção das dúvidas no registo predial
• Minuta 23 – Ilisão da presunção prevista no Artigo 764.º/3 do CPC
• Minuta 24 – Petição de indemnização em decorrência de esbulho
• Minuta 25 – Petição de indemnização por privação do uso de imóvel
• Minuta 26 – Petição de indemnização por privação do uso por atraso na restituição do locado
• Minuta 27 – Recurso
• Minuta 28 – Queixa crime por alteração de marcos
• Minuta 29 – Queixa por Crime de Dano
• Minuta 30 – Queixa crime por intromissão em lugar vedado ao público
• Minuta 31 – Queixa crime por usurpação de coisa imóvel alheia
• Minuta 32 – Queixa crime por usurpação de águas
• Minuta 33 – Queixa crime por desobediência
• Minuta 34 – Queixa crime por violação de domicílio

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